Detalhes do Processo
Processo nº 6633/2022           Data Entrada 05/08/2022 15:52:44
Situação Processo tramitando
Origem SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL - CNPJ: 27.051.863/0001-44
Responsável(eis) FERNANDO ROBERTO WINDLIN - CPF: 95369511187
MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA - CPF: 85319996187
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2021 - Exercício 2021
Distribuição QUINTA RELATORIA
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Departamento Atual COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL

Evento Documento Data Arq
19 RESOLUÇÃO 391/2024
Pub. BO nº 3456 em 11/04/2024
 17/04/2024 12:56:37
18 DESPACHO 1316/2023
19/12/2023 12:03:09
17 EXTRATO DE DECISÃO 5654/2023 28/11/2023 11:08:40
16 RELATÓRIO DO PROCESSO 222/2023 08/11/2023 15:31:54
15 DESPACHO 1091/2023
08/11/2023 15:31:31
14 PARECER 1529/2023 18/08/2023 11:43:27
13 ANÁLISE DE DEFESA 281/2023 17/08/2023 16:10:12
12 CERTIDÃO 577/2023 03/07/2023 11:15:31
11 EXPEDIENTE 7169/2023 03/07/2023 11:14:33

10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1234/2023 06/06/2023 12:27:20
9 CITAÇÃO 842/2023 05/06/2023 16:01:01
8 DESPACHO 530/2023
22/05/2023 10:26:55
7 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 17/2023 10/05/2023 15:20:37
6 DESPACHO 426/2023
27/04/2023 09:38:50
5 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 205/2023 24/04/2023 18:07:57
4 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 6633/2022 30/08/2022 00:47:15
3 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 6633/2022 30/08/2022 00:47:14
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 6633/2022 30/08/2022 00:47:13
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 6633/2022 05/08/2022 16:55:33

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 70ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 20/11/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 391/2024
Pub. BO nº 3456 em 11/04/2024
APROVAR
DETERMINAR AUDITORIA
 CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE O SALDO REGISTRADO NA CONTABILIDADE E O TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. APROVAR. DETERMINAR AUDITORIA.